A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou na terça-feira (5) o projeto de lei complementar (PLP) 252/2023, que cria um novo modelo de investimento com a meta de incentivar o crescimento de startups. O texto do senador Carlos Portinho (PL-RJ) recebeu relatório favorável do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) e segue para o Plenário em regime de urgência.

O projeto aprovado na CAE altera o Marco Legal das Startups (Lei Complementar 182, de 2021) para criar o Contrato de Investimento Conversível em Capital Social (CICC). O objetivo é que valores investidos em startups sejam futuramente convertidos em capital social. Ou seja: participação societária na empresa.

O modelo mais usado atualmente para a realização de investimentos em startups é o mútuo conversível em participação societária. A principal diferença é que o CICC proposto no projeto de lei não tem natureza de dívida. Para o senador Carlos Portinho, isso confere mais segurança jurídica e transparência tributária tanto para startups quanto para investidores.

Por ter natureza de dívida, o mútuo conversível estabelece prazo para a restituição dos recursos aportados pelo investidor e admite a conversão dos valores em participação societária ne empresa. Portinho observa, no entanto, que uma pessoa que investe em startups não busca o recebimento de juros, como num empréstimo comum. O objetivo é tornar-se sócio da startup. “A conversão é o principal objetivo tanto do empreendedor quanto do investidor, uma vez que é um indicativo de que a startup está progredindo satisfatoriamente e avançando em sua jornada”, explica o senador.

“Estou confiante de que essa medida não só fortalecerá a segurança jurídica, eliminando ambiguidades, mas também criará um ambiente mais propício para investimentos nos estágios iniciais dos empreendimentos. A expectativa é que o CICC não apenas simplifique o processo de investimento, mas também estimule o surgimento de soluções inovadoras e promova um ambiente mais dinâmico e seguro para o desenvolvimento das startups no Brasil”, explica Felipe.