A soma dos direitos relativos às obras literárias, artísticas e científicas, às interpretações dos artistas intérpretes e às execuções dos artistas executantes, aos fonogramas e às emissões de radiodifusão, às invenções em todos os domínios da atividade humana, às descobertas científicas, aos desenhos e modelos industriais, às marcas industriais, comerciais e de serviço, bem como às firmas comerciais e denominações comercias, à proteção contra a concorrência desleal e todos os outros direitos inerentes à atividade intelectual nos domínios industrial, cientifico, literário e artístico.
Importância da Gestão da Propriedade Intelectual para as Empresas
A Gestão da Propriedade Intelectual é estratégica para as empresas brasileiras inovarem e ganharem competitividade. Compreende um conjunto de atividades como a identificação de Tecnologias passíveis de patenteamento, negociação e licenciamento, uso da informação tecnológica, monitoramento da concorrência, dentre outras.
As vantagens competitivas com a proteção da propriedade intelectual das empresas são bastante evidentes.
- Garante o direito à propriedade de uma criação intelectual, o que permite aos titulares obterem ganhos com suas criações;
- Impede os concorrentes de copiar ou imitar produtos e/ou serviços de uma empresa;
- Protege a identidade única, a imagem e, consequentemente, a reputação de uma empresa;
- Aumenta a confiança e a fidelização de clientes a partir da identificação da marca com a qualidade do produto/serviço.
Os direitos obtidos por meio da Propriedade Intelectual são importantes, pois podem proporcionar retorno econômico para quem investe esforço e trabalho no desenvolvimento de criações intelectuais. Ao proteger os direitos de Propriedade Intelectual estimulam-se as atividades desse gênero e o desenvolvimento de empresas dedicadas à exploração dessas criações. Todo empreendedor deveria considerar incluir seus ativos de PI em seu planejamento estratégico.
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